Termos de uso

1. Quem oferece o serviço

O NokTip é operado por NOKTARO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.027.050/0001-04, com sede em Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 (“nós”), e está disponível em noktip.com.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar com alguma parte, não use o serviço.

2. O que o serviço faz, e o que ele não faz

O NokTip oferece:

• uma página pública com seus links, textos, imagens, vídeos, músicas e uma chave Pix de sua escolha;
• uma página de apoio, pela qual quem quiser apoia você por Pix, com recado escrito ou gravado;
• ferramentas para a sua transmissão ao vivo: o alerta de apoio, a meta, o QR da página de apoio, a fila de músicas pedidas e os alertas especiais que você monta;
• um botão de apoio que você pode instalar no seu próprio site.

Nós não processamos o dinheiro do seu apoio. A chave Pix exibida na sua página é sua, e quem apoia paga diretamente para ela, pelo aplicativo do próprio banco. O NokTip nunca recebe, guarda, intermedeia ou repassa esses valores, não cobra taxa sobre eles e não tem como devolvê-los. Qualquer questão sobre um apoio recebido é entre você e quem pagou. O mesmo vale quando você conecta uma conta própria de pagamento para receber apoio, como descrito na cláusula 5.

A única cobrança que fazemos é a do seu plano, descrita na cláusula 7, e ela é sua para conosco.

3. Sua conta

• É preciso ter 18 anos ou mais para usar o serviço. Ao criar a conta, você declara ter essa idade e capacidade civil para contratar.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, e você deve mantê-las atualizadas.
• A senha é pessoal, e você responde pelo que acontecer na sua conta enquanto ela estiver acessível a quem você deixou entrar. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
• Uma pessoa pode ter mais de uma página, dentro do limite do plano, mas não pode revender ou transferir a conta sem a nossa concordância.

4. O conteúdo que você publica

O conteúdo continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, exibir, redimensionar e distribuir esse conteúdo na sua página pública e nas prévias dela, enquanto a conta existir. Essa licença é gratuita, não exclusiva e termina quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta.

Você declara que tem direito sobre o que publica, e se responsabiliza por ele. É proibido usar o serviço para:

• conteúdo ilícito, que incite violência, ódio ou discriminação;
• material que envolva criança ou adolescente em contexto sexual, em qualquer hipótese;
• violar direito autoral, marca ou imagem de terceiros;
• fraude, golpe, arrecadação enganosa, ou fazer-se passar por outra pessoa ou organização;
• distribuir programa malicioso, ou tentar burlar limites, autenticação e cobrança do serviço;
• disparo automatizado que degrade o serviço para as outras pessoas.

Não revisamos previamente o que é publicado. Ao sermos comunicados de conteúdo aparentemente ilícito, agimos nos limites do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que condiciona a nossa responsabilidade ao descumprimento de ordem judicial específica, ressalvadas as hipóteses do artigo 21.

5. Apoio recebido na sua conta

Em qualquer plano você pode autorizar uma conta sua em um provedor de pagamento e passar a receber apoio pela sua página: quem quiser apoiar informa um valor, paga por Pix e o dinheiro cai direto na sua conta.

O dinheiro não passa por nós

A cobrança nasce na sua conta, com a autorização que você deu, e é liquidada nela. Nós não recebemos, não guardamos, não intermediamos e não repassamos esses valores. Também não temos como estornar um apoio: devolução, contestação e comprovante são tratados entre você, quem apoiou e o seu provedor de pagamento.

A nossa parte

Sobre cada apoio recebido fica conosco um percentual, a título de custo de operação, que varia conforme o seu plano e aparece em Recebimentos antes de você conectar a conta. Ele é separado pelo provedor no momento do pagamento, e não vira fatura nem repasse. A taxa aplicada é a que valia quando a cobrança foi criada, e fica registrada naquele apoio: uma mudança de plano ou de percentual vale dali em diante e nunca alcança o que já foi cobrado. A taxa do próprio provedor de pagamento é cobrada por ele, à parte.

A conta e a credencial são suas

• Manter a conta do provedor regular é com você, inclusive cadastrar uma chave Pix nela. Sem isso o provedor recusa as cobranças, e essa recusa não é falha do serviço.
• A autorização acontece no site do provedor: sua senha não passa por aqui. O que guardamos é a permissão que ela gera, de forma cifrada e usada apenas para criar cobranças na sua conta e consultar o estado delas. Ela não é exibida de volta nem compartilhada com ninguém.
• Você pode desconectar a conta a qualquer momento por aqui, e revogar a autorização no painel do seu provedor. Qualquer um dos dois encerra a nossa possibilidade de gerar novas cobranças. Se ela vencer ou for revogada, avisamos por e-mail e o apoio sai do ar até você autorizar de novo.
• Os tributos que incidam sobre o que você recebe são de sua responsabilidade.

Os dados de quem apoia você

Quem apoia informa, se quiser, nome e recado, escrito ou gravado em áudio quando você aceita. Quando você pede comprovante, a pessoa informa também o e-mail e, se quiser, o CPF, que vai direto para o provedor de pagamento e não fica guardado conosco. Em relação a esses dados você é o controlador, e nós os tratamos por sua conta, como operadores. Você se compromete a usá-los apenas na relação de apoio, a não repassá-los para publicidade de terceiros e a atender os pedidos dessas pessoas quanto aos direitos previstos na LGPD. A Política de privacidade descreve o que fazemos com eles.

Pedido de música

Se você ligar o pedido de música, quem apoia pode indicar uma música do YouTube Music, pelo link, para tocar na sua transmissão, pelo player oficial do YouTube. Tocar música ao vivo pode exigir licença, e as plataformas de transmissão aplicam regras próprias de direito autoral: a decisão de ligar o recurso e o que vai ao ar na sua transmissão são de sua responsabilidade. Você pode aprovar cada pedido antes de ele tocar, pular ou tirar da fila a qualquer momento.

Alertas especiais e o que vai ao ar

Nos alertas especiais, você escolhe a imagem, o som e o preço, e declara ter direito de usar a imagem e o som que envia. Nome, recado, áudio, música e alerta de quem apoia vão ao ar na sua transmissão pelas ferramentas que você instala, e o que é exibido na sua transmissão, e o que você grava e publica dela, é de sua responsabilidade. Para isso você conta com palavras bloqueadas, com a opção de ouvir um áudio antes de ele tocar e com o botão de pular o alerta que está na tela.

Para quem apoia uma página

Quem apoia aceita estes termos no próprio formulário de apoio, e para essa pessoa valem também as regras abaixo:

• O apoio é voluntário e é pago na conta da criadora da página, e não é uma compra feita conosco, nem mesmo quando vem com um alerta especial ou um pedido de música.
• O alerta, o recado, a música pedida e o alerta especial dependem da transmissão da criadora: não há garantia de que apareçam, de quando nem por quanto tempo. Ela pode segurar um áudio, pular um alerta e tirar uma música da fila.
• Devolução, contestação e comprovante do pagamento são tratados com a criadora e com o provedor de pagamento dela, como descrito acima.
• É preciso ter 18 anos ou mais para apoiar. Quem escreve ou grava um recado responde por ele, e as proibições da cláusula 4 valem também para o recado, para o nome informado e para a música pedida.
• O que a pessoa escreve, grava ou escolhe pode aparecer ao vivo na transmissão, para quem estiver assistindo, e ficar em gravações dela. A Política de privacidade explica o que é feito com esses dados.

Suspensão desta função

Podemos suspender a função de apoio, sem afetar o resto da conta, diante de indício de fraude, contestações recorrentes, uso para fim ilícito ou pedido do provedor de pagamento. Não prometemos volume nem frequência de apoio: isso depende do seu público.

6. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é fornecido no estado em que se encontra. Pode haver interrupção por manutenção, falha de terceiros de quem dependemos (hospedagem, provedor de pagamento, provedor de e-mail) ou evento fora do nosso controle.

Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades. Mudança que reduza de forma relevante o que o seu plano entrega será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, e nesse período você pode cancelar sem custo, com devolução proporcional do que já tiver pago.

7. Planos, cobrança e cancelamento

Preço e formas de pagamento

O plano gratuito é permanente, com os limites descritos na tela de planos. O plano Pro custa R$ 14,99 por mês e pode ser pago de duas formas: assinatura no cartão de crédito, com renovação automática, ou Pix avulso, que dá um mês e não renova sozinho. O processamento é feito pelo Mercado Pago; não temos acesso ao número do seu cartão.

Teste grátis

A primeira assinatura de cada conta começa com 3 dias grátis. O cartão é exigido para a assinatura ser criada, mas nada é cobrado nesse período e, cancelando antes do fim, nenhuma cobrança acontece. O teste é oferecido uma única vez por conta e não se aplica ao pagamento por Pix.

Renovação

A assinatura no cartão se renova automaticamente a cada mês, pelo preço vigente, até que você cancele. Reajuste de preço será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale para as cobranças seguintes; você pode cancelar antes que ele se aplique. O pagamento por Pix não renova: quando o prazo termina, a conta volta ao plano gratuito, sem cobrança nova e sem apagar nada.

Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, pela própria tela de plano, sem multa. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o período já pago continua valendo até o último dia. Não há devolução proporcional de período já usado, salvo o direito de arrependimento abaixo e as hipóteses da cláusula 6.

Arrependimento

Como a contratação acontece fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail contato@noktip.com.

Falha de pagamento

Se uma cobrança não for aprovada, o provedor pode tentar novamente conforme as regras dele. Não havendo pagamento até o fim do período contratado, a conta volta ao plano gratuito e passa a valer os limites dele. Seu conteúdo não é apagado por isso, mas o que exceder os limites do plano gratuito deixa de ficar visível até você acertar o plano ou reduzir o excesso.

8. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra a cláusula 4, que seja usada para fraude, ou quando houver contestação de cobrança (chargeback) relativa aos nossos planos.

Salvo caso de ilicitude evidente ou determinação de autoridade, avisamos antes e damos a chance de corrigir. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de privacidade.

9. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da lei, sem afastar os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Não respondemos pelo conteúdo publicado por outras pessoas, pelos apoios pagos diretamente às chaves Pix de terceiros, nem por falhas dos serviços de terceiros integrados ao produto.

Nas hipóteses em que a limitação for permitida, nossa responsabilidade por danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Marca e propriedade intelectual

O nome NokTip, a marca Noktaro, o símbolo, o desenho das telas e o código do serviço são nossos. Nada nestes termos transfere esses direitos a você. Usar a marca fora do que o serviço permite depende de autorização por escrito.

11. Privacidade, cookies e dados de uso

Para oferecer o serviço, tratamos dados pessoais seus e de quem visita as páginas, como descrito na Política de privacidade. Isso inclui dados de navegação, que, com o aceite de cada pessoa no aviso de cookies, podem ser usados em ferramentas de análise e em pixels de publicidade de terceiros, para medir o uso do NokTip e a nossa publicidade. Sem esse aceite, essas ferramentas não são carregadas, e o serviço continua funcionando.

Não vendemos dados pessoais. A escolha sobre cookies pode ser mudada a qualquer momento, pelo link “Cookies” no rodapé do site.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudança relevante será avisada por e-mail ou dentro do painel com pelo menos 30 dias de antecedência, e a data de vigência no topo desta página é sempre atualizada. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a versão nova; se não concordar, você pode cancelar antes que ela valha.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Sendo você consumidor, fica garantido o foro do seu próprio domicílio para discutir qualquer questão deles decorrente, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo (SP).

14. Contato

Dúvida, pedido ou reclamação sobre estes termos: contato@noktip.com.